A Prefeitura Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na
contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de uma empresa do ramo pertinente para
elaboração de projeto (Projeto Arquitetônico e memorial descritivo; PCPI (projeto combate e prevenção incêndio);
Projeto elétrico; Projeto Hidráulico; Projeto sanitário + dispo.sição final; Estrutural + fundações rasa; Justificativa
técnica; Planilha de Levantamentos de Eventos (PLE) e Memorial de Cálculos de Quantitativos para o novo mercado
público no Município de Araçagi–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a
especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Olívio Maroja, 278 - Bela
Vista - Araçagi - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 05 de Maio de 2023,
nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitacaoaracagipma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº
14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no
horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 981514660