O Conselho de Alimentação Escolar do Município de Araçagi, em Reunião Extraordinária
ocorrida em 24/01/2025, considerando o disposto nos Artigos 34, 35 e 36 da Resolução
CD/FNDE nº 26 de 17 de Junho de 2013 que determinam, respectivamente, a composição
dos CAE, suas atribuições e as obrigações dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e
a Lei nº 452/2022 de 18 de julho de 2022 que institui e reorganiza a composição do CAE
e determina suas competências, elaborou e aprovou este Plano de Ação para 2025.
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