A Prefeita Josilda Macena sancionou na última quinta-feira dia 18, a Lei 371/2021 que dispõe sobre a introdução de noções básicas da Lei 11.340/2016 (Lei Maria da Penha) nas escolas da rede pública e privada de todo município.
O artigo 1º da Lei 371/2021 diz que: Torna-se obrigatório nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino de Araçagi- PB, a partir do 5º ano do ensino fundamental, o ensino sobre noções básicas sobre a Lei federal nº 11.340/2016, a lei "Maria da Penha".
A nova Lei tem como objetivo levar mais conhecimento sobre a Lei Maria da Penha aos jovens, incentivar mais debates sobre a violência domesticas entre professores, alunos e a comunidade em geral, promover a igualdade de gênero e conscientizar nossos jovens evitando assim casos de violência futuras seja no ambiente familiar ou em qualquer ambiente.
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