Prefeitura Municipal de Araçagi - PB

Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00005/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução da obra de construção de uma escola em tempo integral no Bairro Santo Amaro em Araçagi – PB – FNDE – Escola 09 Salas – Térrea, em conformidade com as especificações técnicas, normas vigentes e demais exigências previstas no Terno de Compromisso nº 957740/2024/FNDE/CAIXA; REVOGO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Razões de interesse público - motivo de conveniência e oportunidade.