Prefeitura Municipal de Araçagi - PB

Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00004/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução da obra de construção do Mercado Público no município de Araçagi–PB, em conformidade com as especificações técnicas, normas vigentes e demais exigências previstas no Contrato de Repasse nº 938919/2022/MAPA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; REVOGO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Razões de interesse público - motivo de conveniência e oportunidade.