Portaria nº 63/25: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.
APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Portaria nº 64/25: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO (MESTRADO), E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”