“A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ARAÇAGI/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Lei Orgânica do Município de ARAÇAGi e considerando os termos da Lei Municipal 452/2022, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.”
Diário oficial
Portaria Nº 94/2025
- Publicado em 09/06/2025 às 16:12
