Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que
objetiva: Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de
resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Araçagi–PB; DESIGNO os
servidores Joacelin Ramos da Silva, Secretário de Infraestrutura, como Gestor; e Raissa
Karla F. da Silva, Engenheira Civil, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade
nº IN00014/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido
contrato, respectivamente.
