A Prefeitura Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de profissional habilitado, devidamente inscrito no CRECI, para a prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) de bem imóvel rural, especificamente um terreno localizado no Riacho de Cajazeiras, zona rural do Município de Araçagi/PB, inscrito sob as matrículas nº 647 e 648, totalizando área aproximada de 29.800 m². O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Olívio Maroja, 278 - Bela Vista - Araçagi - PB, ou acessando: https://www.aracagi.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 07 de maio de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaoaracagipma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 981514660.
Araçagi - PB, 30 de Abril de 2025
