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Diário oficial

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2025

  • Publicado em 03/07/2025 às 11:35

A Prefeitura Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter

propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta,

com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação

de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que

objetiva: Contratação de empresa do ramo pertinente, aquisição de

contêiners plásticos para coleta de resíduos sólidos, Indicado para uso

em áreas externas de escolas, unidades públicas e demais órgãos da

administração dessa edilidade. O interessado poderá obter o

respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Avenida Olívio

Maroja, 278 - Bela Vista - Araçagi - PB. O referido órgão de contratação

estará recebendo as propostas até o dia 08 de Julho de 2025, nos

horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas

também pelo e-mail: licitacaoaracagipma@gmail.com. Recursos:

previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº

14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,

consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no

endereço supracitado. Telefone: (83) 981514660.