A Prefeitura Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a disponibilização de espaço físico adequado e fornecimento de serviço de buffet, destinados à realização do evento de formação continuada para professores da Educação Infantil e da Educação Integral, para aproximadamente 340 pessoas. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Olívio Maroja, 278 - Bela Vista - Araçagi - PB, ou acessando: https://www.aracagi.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de abril de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaoaracagipma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 981514660.
Araçagi - PB, 25 de Abril de 2025
