Ao primeiro dia do mês de Julho de 2025, na sede da Setor de Contratação da Prefeitura
Municipal de Araçagi, Estado da Paraíba, localizada na Avenida Olívio Maroja - Bela Vista
- Araçagi - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei
Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de
Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e,
ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº
00017/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa do ramo
pertinente para Aquisição parcelada de Material médico hospitalares diversos, destinado
ao FUndo Municipal de Saúde do Município de Araçagi–PB; resolve registrar o preço nos
termos do documento em anexo:
