Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00006/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada em construção civil para Reforma e Ampliação da Creche de Canafistula localizado no Município de Araçagi–PB; ANULO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Processo inerente ao certame eivado de vício - presente ilegalidade insanável.