A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAGI - PB, através da Comissão
de Coordenação, Implementação e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo Instituída
pela Portaria Nº 01/2023, publicada no Diário Oficial do Município, em 08 de
junho de 2023, de acordo com as disposições contidas no Edital Nº 001/2023
para os demais segmentos culturais, em conformidade com a Lei Complementar
no 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de
2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, torna público o
Resultado da Interposição de Recurso apresentado por um proponente após
análise de habilitação dos projetos, em relação a Lei Paulo Gustavo no âmbito
do município, conforme tabela anexa.
Diário oficial
RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO
- Publicado em 07/11/2023 às 20:56
