AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2024
A Prefeitura Municipal de Araçagi manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para a prestação de serviços para
locação de horas máquina tipo RETROESCAVADEIRA, destinado a Prefeitura Municipal
de Araçagi–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a
especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Avenida
Olívio Maroja, 278 - Bela Vista - Araçagi - PB. O referido órgão de contratação estará
recebendo as propostas até o dia 11 de Abril de 2024, nos horário e endereço abaixo
indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitacaoaracagipma@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário
das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98151–
4660.
