A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araçagi, Estado da Paraíba, localizada na Avenida Olívio Maroja - Bela Vista - Araçagi - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2023 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa do ramo pertinente, para aquisições parceladas de gêneros alimentícios diversos, carnes, frango, linguiça calabresa, salsicha, destinados às necessidades das diversas Secretarias da Administração Municipal, programas do Governo Federal, Merenda Escolar dos alunos da rede municipal de Araçagi; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAGI - CNPJ nº 08.778.029/0001-00.
