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MP recomenda e prefeitura acata a proibição de fogueiras e fogos de artifício nas festividades juninas

por Assessoria Publicado em 21/06/2023 às 11:28 1498 Visualizações

O Ministério Público da Paraíba, através expediu recomendação aos Municípios de Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Pilõezinhos, Pirpirituba, Sertãozinho, Duas Estradas, Serra da Raiz e Pilões para adoção de medidas que visem proibir o acendimento de fogueiras, assim como soltar fogos de artifício dos tipos B, C e D em locais inapropriados.

De acordo com Dr. Danielle Lucena, promotora responsável pela recomendação, fica proibido a queima dos fogos de artifícios: incluídos na classe B (fogos de estampido com mais de 20 centigrama de pólvora, foguetes sem bomba, “pots-à-feu”, “monteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e equiparáveis) em via pública ou em locais dando para a via pública, e em proximidades de hospitais ou estabelecimentos de ensino; e dos de classe s C e D (fogos de estampido com mais de 25 centigrama de pólvora, foguetes com bomba, baterias, morteiros com tubos de ferro e demais não classificados) sem licença prévia da autoridade competente no perímetro urbano, nos termos do art. 5°, 6° e 7°, do Decreto-Lei nº 4.238/42, removendo todo material, eventualmente, encontrado nos passeios públicos, dando-se lhe a destinação específica.

CONFIRA NA ÍNTEGRA A RECOMENDAÇÃO

A prefeitura Municipal de Araçagi publicou um decreto onde considera e acata as recomendações da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarabira.

CONFIRA NA ÍNTEGRA O DECRETO 09/2023